Nova lei vai gerar multa de até R$ 19 mil para quem soltar fogos de artifícios

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na terça-feira (25) um projeto de lei complementar (PLC) que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído em todo o município.

O PLC 67/2022, de autoria da prefeitura, altera o Código de Posturas, incluindo a proibição da soltura de fogos barulhentos, mantendo liberados aqueles que geram apenas efeitos visuais.

A medida visa proteger animais, crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) dos efeitos negativos do barulho excessivo. A infração pode resultar em multas que variam de R$ 1,9 mil a R$ 19,4 mil.