Governo de SC executou “muito pouco” do orçamento para riscos de eventos climáticos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que o Estado continua não aplicando os recursos previstos no Orçamento em ações de defesa civil. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2024, foram executados, apenas, 15,16%  (R$ 10.975.137,47), das dotações orçamentárias atualizadas de R$ 72.380.758,02 vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos, e, nos primeiros 9 meses do ano, o percentual ficou em 22,49%  (R$ 16.280.028,68).

Diante desse cenário de baixa execução orçamentária, apontado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) no processo de acompanhamento, o conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator dos assuntos relacionados ao meio ambiente, decidiu por dar ciência dos fatos à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Segundo ele, tal providência se justifica em função da importância do tema para a sociedade e da discussão em andamento sobre o repasse de recursos do Orçamento para custear ações de proteção e defesa civil, na forma de duodécimo — PEC 6/2023.

Levando em consideração os dois períodos, primeiro semestre e 9 meses, o acompanhamento da diretoria técnica revelou que foram executados 7,33% nos meses de julho, de agosto e de setembro. “O que se mostra muito pouco”, ressaltou o conselheiro Ascari, ao salientar que faltam, apenas, três meses para o encerramento do exercício e resta um saldo de R$ 33.091.301,35 a ser empenhado e de R$ 56.100.729,34 a ser liquidado, da dotação atualizada de R$ 72.380.758,02.

Além da ciência à Alesc, o relator determinou que a DGE faça o acompanhamento da execução orçamentária do último semestre de 2024 e identifique as ações implementadas para gestão de riscos das dotações vinculadas. Também solicitou que a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) avalie a adoção de medidas que entender necessárias quanto às obras emergenciais para desassoreamento e limpeza das margens de rios do município de Rio do Sul, cujo valor empenhado totaliza R$ 16,2 milhões.

O processo 

A realização da fiscalização  foi determinada pelo relator do meio ambiente, conselheiro José Nei Ascari, por causa da frequente sobra de recursos previstos no Orçamento do Estado para ações de defesa civil.  Em 2022, foram executados 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60% . “Acompanhar e avaliar referidas folgas orçamentárias permitirá abrir a oportunidade de utilizar o excedente em ações de prevenção”, enfatizou, em junho deste ano.