Ministro Alexandre de Moraes emite nota sobre suposto uso irregular do TSE

Uma repórtagem do jornal Folha de S.Paulo, divulgada nesta quarta-feira (14), insinua o uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo ministro Alexandre de Moraes, quando exercia a  presidência do órgão. Segundo a publicação, Moraes usou o tribunal fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo foi trocado via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre agosto de 2022 e maio de 2023. O ministro negou ilegalidade e emitiu uma nota sobre o caso.

Nota

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.