Iniciativa da Prefeitura traz mais imóveis de interesse social ao mercado imobiliário de Joinville

Em outubro de 2024, a Prefeitura de Joinville criou o Programa Mais Moradia, que incentiva construtoras e loteadoras a produzirem imóveis de interesse social (a exemplo do Minha Casa, Minha Vida).

Em apenas cinco meses de atividade, os projetos protocolados no programa podem resultar em mais de 1.700 moradias de interesse social no município.

Inédito no Brasil, o Programa Mais Moradia viabiliza a concessão de potencial construtivo para construtoras e parcelamento do solo para loteadoras.

Essas empresas devem ofertar imóveis de caráter social, de até R$350 mil.

O Programa, regulamentado pelo Decreto 62.577/2024, prevê também uma contrapartida: uma porcentagem dos imóveis sociais do empreendimento deve ser doada ao Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento e disponibilizadas aos inscritos no Cadastro Habitacional do município.

“Joinville é uma potência econômica em constante crescimento e de pleno emprego. Apenas os programas habitacionais que temos em parceria com o Governo Federal e Estadual não têm como dar conta do déficit de moradias sociais. O município investe forte também na questão, com recursos próprios. O Programa Mais Moradia foi pensado para incentivar a iniciativa privada em também produzir imóveis desse perfil, trazendo ainda uma contrapartida ao município”, afirma a secretária de Habitação, Tereza Couto.

Segundo o secretário da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), Marcel Virmond Vieira, o Programa Mais Moradias traz benefícios importantes para o setor da incorporação imobiliária, da construção civil e da produção de loteamentos.

“Resulta na redução dos custos e a viabilização da construção de um número maior de unidades, seja de lotes urbanizados, como de apartamentos para as famílias proporcionadas pelo programa. Isso traz um ganho de escala para as atividades da construção civil, permitindo que eles possam reduzir os preços aos seus consumidores, o público em geral, sem reduzir tanto as suas margens de lucro”, explica Marcel.

O programa também permite a produção de um produto diferenciado: vai poder entregar o mesmo produto, com o mesmo padrão de qualidade, por um preço um pouco abaixo do praticado normalmente no mercado.

“Atende a todo o ecossistema. Um ciclo de ganha-ganha. É um benefício para quem compra as unidades, porque paga um preço mais baixo e recebe uma infraestrutura de mais qualidade. É um benefício para a Prefeitura, porque acaba propiciando o surgimento de mais unidades de habitação, diminuindo o déficit habitacional. E é um ganho para a construção civil e para a incorporação imobiliária, que consegue produzir um número maior de unidades e ter um bom resultado”, aponta Marcel.

Famílias com renda bruta até R$ 8 mil

As unidades habitacionais contempladas pelo Programa Mais Moradia são destinadas a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$8.000.

A Prefeitura já recebeu três protocolos de empreendimentos com interesse em participar do Programa Mais Moradia para ter seu potencial construtivo elevado.

Um deles foi aprovado e os outros dois encontram-se em ajustes. Os três projetos somados resultam em mais de 1.700 unidades habitacionais.

“Já tivemos diversas consultas. Acreditamos que, em breve, esse processo vai ser bem utilizado. Mas, nesse primeiro momento, já estamos surpresos com o número considerável de unidades habitacionais que o Programa pode gerar”, afirma o diretor executivo da Sehab, Maurício de Diniz Martins.

Como participar

O empreendedor que quiser aderir ao Programa Mais Moradia deve dirigir-se à Secretaria de Habitação da Prefeitura de Joinville para solicitar o acréscimo de potencial construtivo do seu empreendimento, dentro das diretrizes do Decreto Municipal 62.577/2024.

A Sehab analisa então se o pedido se enquadra no programa de interesse social. Em caso positivo, encaminhará o processo para a Sepur, que avaliará a viabilidade do acréscimo do potencial construtivo no empreendimento.

“Importante reforçar que aderir ao Programa Mais Moradia o construtor está recebendo um incremento no potencial construtivo, mas a aprovação de projetos continuará tendo que ser feita normalmente nos órgãos competentes”, explica Maurício.