A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas envolvidas em um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi feito por meio de um aditamento à ação cautelar protocolada na última quinta-feira (8), que já pedia medidas contra associações envolvidas nas irregularidades.
A atualização da ação atende a uma solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novos investigados no processo, tanto pessoas jurídicas quanto físicas.
Com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a AGU também solicitou à Justiça o bloqueio das atividades financeiras dos investigados e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Segundo o órgão, as empresas e seus sócios listados no novo pedido atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS, além de outras pessoas físicas associadas ao esquema.
De acordo com as investigações em curso, o valor já repassado de forma irregular chega a R$ 23,8 milhões.
“As empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirma a AGU na petição. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
No caso dos sócios das empresas envolvidas, a AGU justifica o pedido de bloqueio com base na alegação de que as companhias foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas, servindo como meio para desviar recursos de beneficiários do INSS.
Além disso, a AGU instaurou um procedimento preparatório para ingressar com ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto.
Na ação cautelar inicial, a AGU já havia requerido o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
