Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os m\u00e9dicos que possuam qualquer tipo de v\u00ednculo com setores da ind\u00fastria da sa\u00fade \u2013 incluindo farm\u00e1cias, laborat\u00f3rios e fabricantes de equipamentos \u2013 dever\u00e3o informar esses v\u00ednculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que est\u00e3o registrados.<\/p>\n
As novas regras, aprovadas em reuni\u00e3o plen\u00e1ria no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span><\/strong><\/em>\u00a0e entram em vigor em 180 dias. Os v\u00ednculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho at\u00e9 consultorias, participa\u00e7\u00e3o em pesquisas e atua\u00e7\u00e3o como palestrantes remunerados ou\u00a0speakers<\/em>.<\/p>\n Em nota, o CFM informou que a proposta \u00e9 estabelecer limites e possibilidades nas rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e ind\u00fastrias de sa\u00fade. A resolu\u00e7\u00e3o, segundo a entidade, busca aumentar a transpar\u00eancia e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decis\u00f5es cl\u00ednicas, assegurando que as pr\u00e1ticas m\u00e9dicas sejam conduzidas \u201cdentro de par\u00e2metros \u00e9ticos e legais\u201d.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o detalha que os m\u00e9dicos ainda dever\u00e3o declarar seus conflitos de interesse em situa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como entrevistas, debates, exposi\u00e7\u00f5es em eventos m\u00e9dicos e intera\u00e7\u00f5es com o p\u00fablico leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es imparciais e baseadas em evid\u00eancias, \u201crefor\u00e7ando a confian\u00e7a na classe m\u00e9dica\u201d.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o recebimento de benef\u00edcios relacionados a medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e equipamentos hospitalares que n\u00e3o possuam registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comit\u00eas de \u00e9tica. M\u00e9dicos que descumprirem as exig\u00eancias poder\u00e3o ser alvo de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De acordo com o CFM, rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em a\u00e7\u00f5es ou cotas de participa\u00e7\u00e3o em empresas do setor de sa\u00fade, desde que a rela\u00e7\u00e3o seja puramente financeira, n\u00e3o precisar\u00e3o ser declarados. Amostras gr\u00e1tis de medicamentos e produtos m\u00e9dicos, pr\u00e1tica bastante comum no setor, tamb\u00e9m est\u00e3o isentos da obriga\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o, \u201cdesde que sejam distribu\u00eddas conforme as normativas vigentes e dentro de pr\u00e1ticas \u00e9ticas\u201d.<\/p>\n Benef\u00edcios recebidos por sociedades cient\u00edficas e entidades m\u00e9dicas, segundo o conselho, est\u00e3o igualmente exclu\u00eddos das regras de transpar\u00eancia impostas aos indiv\u00edduos.<\/p>\n O CFM avalia que toda den\u00fancia m\u00e9dica \u00e9 grave e precisa ser averiguada. Essa den\u00fancia deve ser dirigida ao presidente ou \u00e0 corregedoria do CRM em quest\u00e3o, devidamente assinada pelo denunciante, por seu representante legal ou por um procurador devidamente constitu\u00eddo, de forma anal\u00f3gica ou digital.<\/p>\n Dentre as orienta\u00e7\u00f5es listadas pela entidade para formalizar uma den\u00fancia est\u00e3o:<\/p>\n \u2013 fazer o relato circunstanciado dos fatos; \u201cO paciente tem legitimidade para oferecer den\u00fancia. Na hip\u00f3tese de falecimento do paciente, o c\u00f4njuge ou companheiro(a), pais, filhos ou irm\u00e3os, nessa ordem, poder\u00e3o ser admitidos como parte denunciante, assumindo o processo no estado em que se encontra.\u201d<\/p>\n Segundo o conselho, tamb\u00e9m ser\u00e1 aceito o envio de den\u00fancia fotografada ou digitalizada, previamente assinada, de forma anal\u00f3gica ou digital, sendo indispens\u00e1vel o envio anexo de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto, no qual conste o mesmo padr\u00e3o de assinatura. N\u00e3o ser\u00e1 aceita a den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n Os sites de cada CRM disponibilizam formul\u00e1rios para den\u00fancia ou e-mail para contato.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os m\u00e9dicos que possuam qualquer tipo de v\u00ednculo com setores da ind\u00fastria da sa\u00fade \u2013 incluindo farm\u00e1cias, laborat\u00f3rios e fabricantes de equipamentos \u2013 dever\u00e3o informar esses v\u00ednculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que est\u00e3o… Continue lendo Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/h2>\n
Den\u00fancias<\/strong><\/span><\/h2>\n
\n\u2013 quando poss\u00edvel, detalhar a qualifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico denunciado, com a indica\u00e7\u00e3o de provas documentais, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do denunciante, devendo acompanhar c\u00f3pias de identidade, CPF, comprovante de endere\u00e7o, incluindo todos os meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis para contato.<\/p>\n