Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis comerciais, industriais ou multifamiliares que necessitam a segunda via de documentos de Projetos de Preven\u00e7\u00e3o a Inc\u00eandios e P\u00e2nico (PPCI), habite-se ou atestados de funcionamento tramitados no Centro de Atividades T\u00e9cnicas (CAT), dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Joinville, para apresentar ou fazer a migra\u00e7\u00e3o junto ao Corpo de Bombeiros Militar de SC, t\u00eam um canal exclusivo de atendimento.<\/span><\/p>\nDesde esta ter\u00e7a, 10 de setembro, a corpora\u00e7\u00e3o disponibiliza a documenta\u00e7\u00e3o mediante agendamento pr\u00e9vio, e presencial na Unidade Central (rua Jaguaruna, 13), em dias e hor\u00e1rios espec\u00edficos: \u00e0s ter\u00e7as e quintas-feiras, das 13h30 \u00e0s 17h30h. <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Contudo, \u00e9 unda a senecess\u00e1rio observar algumas normas como o agendamento, que deve ser feito pelo telefone 3431-1133, de segxta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h; tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio levar m\u00eddia externa (HD ou pen-drive) para copiar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
A transfer\u00eancia por e-mail est\u00e1 vetada em atendimento \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/div>\nDe acordo com o diretor executivo da entidade, Luciano Mendon\u00e7a Seiler, foi necess\u00e1rio ordenar o atendimento devido a grande demanda por c\u00f3pias dos documentos. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
Ele observa, ainda, que o atendimento exclusivo e presencial somente foi poss\u00edvel por meio de parceria da corpora\u00e7\u00e3o com o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon) de Joinville, C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associa\u00e7\u00e3o Joinvilense de Engenheiros Civis (Ajeci) e N\u00facleo Cont\u00e1bil da Ajorpeme.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
Ele observa, ainda, que em observa\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o, os documentos s\u00f3 podem ser entregues ao propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel legal pelo im\u00f3vel, devidamente identificado e comprovado, ou ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico, tamb\u00e9m identificado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
No caso de impossibilidade de uma dessas pessoas comparecer para retirada das c\u00f3pias dos processos, ser\u00e1 aceita a solicita\u00e7\u00e3o de terceiros desde que apresente procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica assinada pelo propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
Para entender \u2013<\/b>\u00a0O Centro de Atividades T\u00e9cnicas dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Joinville deixou de fazer a an\u00e1lise de PPCI e vistorias para atestado de habite-se, funcionamento ou eventos no dia 6 de julho passado por determina\u00e7\u00e3o da Prefeitura, com quem mantinha conv\u00eanio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
O Executivo municipal, por sua vez, atendeu a efeitos da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade \u2013 ADI 5354 do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde ent\u00e3o, as solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas e realizadas exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros Militar de SC.
\n<\/b>\u00a0<\/span>
\nServi\u00e7o:
\nO qu\u00ea:\u00a0<\/b>Atendimento exclusivamente por agendamento e presencial para retirada de c\u00f3pias de documentos de Projetos de Preven\u00e7\u00e3o a Inc\u00eandios e P\u00e2nico \u2013 PPCI, habite-se ou atestados de funcionamento;<\/span><\/div>\n\n
Local:<\/b>\u00a0Unidade Central dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Joinville (rua Jaguaruna, 13);<\/span><\/div>\n\n
Quando:<\/b>\u00a0ter\u00e7as e quintas-feiras (a partir de 10 de setembro), das 13h30 \u00e0s 17h30h;<\/span><\/div>\n\n
Agendamento:<\/b>\u00a03431-1133, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h;<\/span><\/div>\n\n
Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/b>\u00a0e-mail\u00a0[email protected]<\/u>; telefone 3431-1133 em hor\u00e1rio<\/span><\/div>\n comercial, de segunda a sexta-feira;\u00a0www.cbvj.org.br<\/u>\u00a0aba Centro de Atividades T\u00e9cnicas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis comerciais, industriais ou multifamiliares que necessitam a segunda via de documentos de Projetos de Preven\u00e7\u00e3o a Inc\u00eandios e P\u00e2nico (PPCI), habite-se ou atestados de funcionamento tramitados no Centro de Atividades T\u00e9cnicas (CAT), dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Joinville, para apresentar ou fazer a migra\u00e7\u00e3o junto ao Corpo… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1285","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}