O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou, na sess\u00e3o do Pleno desta quarta-feira (9), a realiza\u00e7\u00e3o de um novo processo de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Defesa Civil do Estado para o ano de 2025. A decis\u00e3o \u00e9 decorr\u00eancia dos dados verificados pelo TCE\/SC relacionados ao ano de 2024, que mostraram que houve consider\u00e1vel sobra de recursos quando comparados os investimentos previstos com os valores utilizados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um assunto relevante, recorrente, que requer uma atua\u00e7\u00e3o firme e focada na preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos, n\u00e3o havendo motivos para tamanho d\u00e9ficit\u201d, afirma o conselheiro-relator, Jos\u00e9 Nei Ascari. \u201cO que se pode concluir \u00e9 que o problema n\u00e3o est\u00e1 na falta de recursos, mas na baixa execu\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 or\u00e7ado. A s\u00e9rie hist\u00f3rica aponta para isso\u201d, conclui Ascari.<\/p>\n

Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gest\u00e3o (DGE) mostraram que a Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC) utilizou apenas 32,06% (R$ 7,2 milh\u00f5es) dos R$ 30,8 milh\u00f5es reservados para o \u00f3rg\u00e3o, e o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (FUNPDEC) aplicou R$ 23,6 milh\u00f5es (49,13%) do total de R$ 48,1 milh\u00f5es que estavam reservados. Ao final do ano, foram aplicados R$ 30,84 milh\u00f5es dos R$ 70,58 milh\u00f5es dispon\u00edveis, perfazendo 45,69% do total.<\/p>\n

Alguns pontos chamam a aten\u00e7\u00e3o pelo baixo percentual de recursos aplicados quando se analisa a rela\u00e7\u00e3o dos valores previsto no or\u00e7amento e o que efetivamente foi gasto. Na mitiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia para a redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres, foram usados\u00a0apenas R$ 30 mil de R$ 3,11 milh\u00f5es (0,96%). Em educa\u00e7\u00e3o continuada em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil e na amplia\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e melhoria da rede de monitoramento e alerta, o \u00edndice foi de 0%.<\/p>\n

\u201cEmbora tenha ocorrido uma evolu\u00e7\u00e3o significativa no percentual executado no segundo semestre de 2024 em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre, ainda restou um saldo or\u00e7ament\u00e1rio consider\u00e1vel que poderia ser aplicado\u00a0em obras de preven\u00e7\u00e3o de desastres naturais, motivo pelo qual se entende que deve ser procedido acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2025\u201d, explicou o relator. Os dados utilizados para o acompanhamento por parte do TCE\/SC s\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia do Poder Executivo de Santa Catarina, com atualiza\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros utilizados feita em janeiro deste ano.<\/p>\n

Os temas relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Defesa Civil em Santa Catarina se tornam relevantes quando o Estado \u00e9 o que mais emitiu decretos de calamidade\u00a0(ao menos 4 mil) de 2013 a 2023, segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios. Nesse per\u00edodo, Santa Catarina registrou 148 mortes em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil foram desalojados por algum tipo de desastre.<\/p>\n

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