A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decis\u00e3o judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil por danos morais \u00e0 jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo<\/em>. Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por parte do parlamentar. Numa transmiss\u00e3o ao vivo pela internet, Eduardo afirmou que a jornalista tentava \u201cfazer insinua\u00e7\u00e3o sexual\u201d a fontes para conseguir informa\u00e7\u00f5es negativas sobre seu pai, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, entre outras ofensas ao trabalho da rep\u00f3rter.<\/p>\n Prevalece o voto do ministro-relator Lu\u00eds Roberto Barroso. Sem entrar no m\u00e9rito do caso, ele negou prosseguimento a um recurso de Eduardo, por entender que n\u00e3o foram atendidos os requisitos necess\u00e1rios para o apelo ser aceito no Supremo, como a indica\u00e7\u00e3o de alguma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCom efeito, para divergir da conclus\u00e3o do Tribunal de origem acerca da configura\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito no caso concreto seria necess\u00e1rio um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, provid\u00eancia invi\u00e1vel nesta fase processual\u201d, escreveu Barroso.<\/p>\n<\/blockquote>\n O caso \u00e9 julgado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros receberam uma semana para votar.\u00a0A sess\u00e3o encerra-se \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (11). At\u00e9 l\u00e1, \u00e9 poss\u00edvel a altera\u00e7\u00e3o de voto, ou que o julgamento seja interrompido por pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque (remessa ao plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n At\u00e9 o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino, formando a maioria. Divergiram os ministros K\u00e1ssio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que aplicaram ao caso a imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que protege os congressistas de serem processados por suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para Marques e Mendon\u00e7a, as declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro tiveram rela\u00e7\u00e3o com sua atividade parlamentar e foram voltadas a \u201cpropagar a seu eleitorado opini\u00f5es e discurso sobre quest\u00e3o investigada pelo Congresso Nacional\u201d, motivo pelo qual n\u00e3o poderia ser alvo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mendon\u00e7a frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas \u201cem defesa da idoneidade de pol\u00edtico cuja reputa\u00e7\u00e3o tem potencial consider\u00e1vel de atingir sua pr\u00f3pria carreira p\u00fablica e em resposta a jornalista em raz\u00e3o de mat\u00e9ria publicada em contexto eleitoral\u201d.<\/p>\n O ministro ressaltou ainda que as declara\u00e7\u00f5es foram \u201crebatidas pela recorrida em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de quest\u00f5es relevantes para o grupo pol\u00edtico do recorrente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Hoje licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos, alegando sofrer persegui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado em duas inst\u00e2ncias pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que afastou a hip\u00f3tese de imunidade parlamentar no caso e estipulou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil \u00e0 jornalista.<\/strong><\/p>\n \u201cDe fato, os fatos atribu\u00eddos \u00e0 autora [Patr\u00edcia Campos Mello] s\u00e3o desabonadores s\u00e9rios que ofendem a reputa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional, violando direito da personalidade\u201d<\/strong><\/span>, diz o ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) sobre o caso. Com a decis\u00e3o do Supremo, o caso deve transitar em julgado, quando esgotam-se as possibilidades de recurso e a pena pode ser aplicada.<\/p>\n<\/blockquote>\n A jornalista Patr\u00edcia Campos Mello se tornou alvo da fam\u00edlia Bolsonaro e de seus apoiadores ap\u00f3s ter publicado uma s\u00e9rie de reportagens, em meio \u00e0 corrida presidencial de 2018, sobre ind\u00edcios de disparos em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp em favor do ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro. \u00c0 \u00e9poca, a conduta j\u00e1 era vedada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n As reportagens levaram \u00e0 abertura de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije), mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por unanimidade, os ministros entenderam n\u00e3o haver provas de que os disparos existiram ou de que, se existiram, tiveram impacto significativo sobre o pleito.<\/p>\n O caso foi investigado tamb\u00e9m pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das Fake News, instalada em 2019 e encerrada em 2023 sem relat\u00f3rio final. No in\u00edcio de 2020, uma testemunha convocada por aliados de Bolsonaro disse ter sido seduzida pela jornalista da Folha para que entregasse informa\u00e7\u00f5es sobre os disparos em massa, dando origem aos ataques de cunho sexual sofridos pela profissional.<\/p>\n \u00c0 Justi\u00e7a, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que o parlamentar apenas replicou que foi dito por essa testemunha, al\u00e9m de suas falas estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No recurso ao Supremo, os advogados alegaram que, ao conden\u00e1-lo, a justi\u00e7a paulista violou a prote\u00e7\u00e3o constitucional garantida aos parlamentares.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, os ataques contra a jornalista foram feitos numa entrevista veiculada no canal do YouTube do deputado e replicado em seu perfil verificado na antiga rede social Twitter (atual X).<\/p>\n Al\u00e9m de Eduardo Bolsonaro, a jornalista ganhou processos por cal\u00fania contra Hans River, testemunha que primeira a atacou na CPMI, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m fez insinua\u00e7\u00f5es sexuais a respeito do trabalho da jornalista quando ainda ocupava a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter a decis\u00e3o judicial que condenou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil por danos morais \u00e0 jornalista Patr\u00edcia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. Em maio de 2020 ela foi alvo… Continue lendo ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1638650&o=node\")
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