A chamada \u201crachadinha\u201d, que ocorre quando um agente p\u00fablico detentor do poder de nomea\u00e7\u00e3o ret\u00e9m para si parte do sal\u00e1rio do servidor comissionado, configura a pr\u00e1tica do crime de peculato-desvio. O Vereador de Itaja\u00ed F\u00e1bio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como F\u00e1bio Neg\u00e3o (PL), foi condenado \u00e0 pena de 93 anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de cerca de R$ 280 mil, al\u00e9m da perda do cargo de vereador, por ter praticado o crime 347 vezes.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e resulta das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Contracheque, conduzida pela 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Itaja\u00ed com o apoio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO).<\/p>\n
A assessora particular do vereador, Thayana de Souza da Costa, que intermediou a cobran\u00e7a da rachadinha 305 vezes, foi condenada a 63 anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 60 mil.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o penal da 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Itaja\u00ed, desde janeiro de 2021,\u00a0como vereador de Itaja\u00ed, F\u00e1bio Neg\u00e3o utilizava sua influ\u00eancia para nomear ocupantes em cargos comissionados no Poder Executivo. Entre 2021 e 2023, o vereador, com o apoio de sua assessora, desviou mensalmente\u00a0parte dos sal\u00e1rios de servidores para benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
O esquema teve in\u00edcio em 2021, quando o vereador passou a receber parte do sal\u00e1rio de um diretor da Secretaria Municipal de Obras, nomeado por ele, que tinha influ\u00eancia pol\u00edtica na administra\u00e7\u00e3o municipal. No per\u00edodo, Guedes indicou mais 15 servidores para diferentes cargos comissionados na Prefeitura de Itaja\u00ed, incluindo ger\u00eancias e assessorias em v\u00e1rias secretarias municipais. Todos esses cargos foram ocupados com a condi\u00e7\u00e3o de repasse mensal de um percentual do sal\u00e1rio. O esquema era predominantemente intermediado pela assessora Thayana de Souza. Em dois anos, o ex-vereador teria acumulado cerca de R$ 182.400,00.<\/p>\n
O crime de peculato \u00e9 tipificado no C\u00f3digo Penal como \u201capropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio\u201d.\u00a0O desvio ocorre quando se d\u00e1 ao dinheiro p\u00fablico uma destina\u00e7\u00e3o diversa daquela dada pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso, como sustentou na a\u00e7\u00e3o o Promotor de Justi\u00e7a Milani Maurilio Bento, o vereador desviou, em proveito pr\u00f3prio e alheio, uma parcela do dinheiro p\u00fablico que deveria ser empregado na remunera\u00e7\u00e3o de servidores indicados por ele e nomeados para trabalharem no Poder Executivo.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Itaja\u00ed deu raz\u00e3o ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenou os r\u00e9us nos termos da den\u00fancia. F\u00e1bio Luiz Guedes e sua assessora chegaram a ser presos preventivamente no curso da investiga\u00e7\u00e3o, mas, como tiveram a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas alternativas,\u00a0 poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A chamada \u201crachadinha\u201d, que ocorre quando um agente p\u00fablico detentor do poder de nomea\u00e7\u00e3o ret\u00e9m para si parte do sal\u00e1rio do servidor comissionado, configura a pr\u00e1tica do crime de peculato-desvio. O Vereador de Itaja\u00ed F\u00e1bio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como F\u00e1bio Neg\u00e3o (PL), foi condenado \u00e0 pena de 93… Continue lendo