A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do ministro. Com a decis\u00e3o, a procuradoria poder\u00e1 tomar as medidas que achar cab\u00edveis, incluindo a abertura de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino foi tomada ap\u00f3s uma\u00a0reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o\u00a0com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os fazem parte de uma comiss\u00e3o criada para dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo que considerou inconstitucional o \u201cor\u00e7amento secreto\u201d e determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de rastreabilidade e transpar\u00eancia dos repasses a deputados e senadores.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, os representantes do Executivo federal sugeriram que todo o sistema de pagamento de emendas seja migrado para a plataforma Transfere.gov. A medida vai permitir que o TCU e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) possam acessar os dados financeiros em tempo real.<\/p>\n

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 s\u00e3o inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contas as emendas, apontou que a decis\u00e3o continua em descumprimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n

No dia 1\u00b0 deste m\u00eas, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m mandou a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro concluir que o Congresso n\u00e3o estava cumprindo a decis\u00e3o da Corte que determinou a transpar\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o desses tipos de emendas.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21), \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), uma lista de processos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) com poss\u00edveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do or\u00e7amento), chamadas de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A lista tem 21 procedimentos… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-854","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=854"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/854\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/joinville.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}