Contratação inédita em Joinville não tem escolha de organização social

Novo edital será lançado

Possibilidade de Gestão de CEI por organização social está prevista em acordo com MP (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

A inédita contratação em Joinville de organização social para administrar centro de educação infantil (CEI) não teve entidade escolhida e um novo edital terá de ser lançado. O certame lançado em fevereiro teve três instituições inscritas, todas inabilitadas devido ausência de parte dos documentos. Duas delas recorreram, de forma administrativa, e, nesta semana, tiveram os recursos indeferidos.

O CEI em construção no Comasa foi escolhido para ser o primeiro da rede municipal a ter gestão por meio de organização social. A possibilidade de uma instituição administrar um centro de educação está prevista no acordo (termo de ajustamento de conduta) assinado pela prefeitura com o Ministério Público de Santa Catarina. O TAC prevê a construção de 15 CEIs até 2025, como forma de reduzir o déficit de vagas na educação infantil.

Pelo modelo proposta para o CEI, a entidade recebe até R$ 401 mil mensais para administrar o centro, incluindo a contratação de funcionários e parte dos equipamentos. O fornecimento de merenda e uniformes, assim com a gestão das matrículas e do projeto pedagógico, continuam com a Secretaria de Educação de Joinville.

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