Revisão do plano de manejo da APA Serra Dona Francisca em debate

Na reunião da comissão de urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, ocorrida nesta terça-feira (29), os vereadores debateram o processo de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Dona Francisca. O vereador Diego Machado (PSD) propôs a discussão.

No encontro, o parlamentar argumentou que é necessário um entendimento de como será o trabalho da revisão do plano nos próximos meses.

Machado contou que recebe demandas de problemas na área de proteção, especialmente de impossibilidade de regularização fundiária. Por conta disso, o vereador questionou sobre a possibilidade de alteração do mapa da área de proteção para a retirada das áreas urbanas consolidadas, como a região do Mildau.

Conforme explicação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, a área de proteção ambiental permite áreas urbanas e uma eventual modificação do mapa precisaria ser feita por meio de projeto de lei.

Ainda de acordo com explicação da Secretaria de Meio Ambiente, o plano de manejo é um documento técnico que visa desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável e também a proteção dos recursos naturais.

A APA Serra Dona Francisca localiza-se na porção noroeste de Joinville, com aproximadamente 400 quilômetros quadrados, o equivalente a 35% do território do município.