Polícia deflagra operação que apura possíveis irregularidades em contratos públicos

A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou nesta terça-feira (20), a operação “Hereditarium” que investiga o direcionamento ilegal de contratos emergenciais, em favor de empresas de uma mesma família, incluindo-se o possível superfaturamento do objeto do contrato.

A Polícia Civil de SC tomou conhecimento de que o SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto) da prefeitura de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares (coleta de lixo), em 2021 e 2024. A investigação apontou que duas empresas diversas foram agraciadas com os contratos. Ocorre que a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é a mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, sem licitação, mais uma vez.

Além disso, verificou-se que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido. Dia 31 de maio de 2024, o SAMAE deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350,00/tonelada, evidenciando o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.

Com base nesses fatos, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de buscas domiciliares em desfavor dos envolvidos. As buscas ocorreram nos municípios de Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó. Durante a operação, um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante pelo delito de posse ilegal de arma de fogo.

Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/DEIC), além das equipes da DECOR/DEIC, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR e da Delegacia de Polícia da Comarca de Pomerode.

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