Prefeitura de Joinville assina contrato para gestão do CEI Manoel Antônio da Rosa

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Educação, assinou nesta quinta-feira (28) o contrato de gestão com a Organização Social (OS) que será responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços, além do atendimento dos alunos do novo CEI Manoel Antônio da Rosa. A unidade, localizada no bairro Comasa, está em fase final de construção e começará o atendimento no ano letivo de 2025.

“Este é um passo importante que estamos dando para aumentar a nossa capacidade de atendimento na Educação Infantil, avançando no compromisso de eliminar o déficit de vagas para este público”, explica o prefeito Adriano Silva.

A instituição vencedora do processo de chamamento público foi a ABCD da Educação, que tem atuação comprovada na área da Educação para realizar a gestão da unidade. A partir da assinatura do contrato, a OS tem 45 dias para abertura de uma filial que será responsável pela gestão do CEI, abertura de contas bancárias e obtenção de autorização de funcionamento da unidade. Na sequência, serão outros 30 dias para iniciar os trabalhos no CEI. O valor mensal para o custeio do serviço será de R$ 401,2 mil.

Mesmo com a gestão realizada por meio da parceria com a organização social, as diretrizes pedagógicas utilizadas pelo CEI serão definidas pela Secretaria de Educação de Joinville. A distribuição dos uniformes e a oferta da merenda também serão realizadas pelo município.

As vagas continuarão sendo disponibilizadas para a população sem a cobrança de mensalidade ou taxa adicional, da mesma forma que funciona no modelo com as unidades conveniadas com o município. A primeira oferta de vagas para o novo CEI deve ocorrer em janeiro de 2025.

O objetivo da Prefeitura ao firmar parceria com uma OS para gestão do novo CEI é dar agilidade para a resolução das rotinas burocráticas, além de evitar que o município exceda o índice de comprometimento com a contratação de servidores. A estratégia ainda é reduzir o déficit por vagas na Educação Infantil, utilizando um modelo já consolidado em diversas cidades do Brasil, por meio da parceria com entidades sem fins lucrativos.

Além disso, a Prefeitura de Joinville continua com a convocação de novos profissionais aprovados no último concurso público da Secretaria de Educação para compor o quadro efetivo de servidores e qualificar ainda mais o serviço ofertado à população.

Ampliação de vagas para a Educação Infantil

Em 15 de maio de 2023, a Prefeitura de Joinville assinou junto ao Ministério Público de Santa Catarina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação da rede de Educação Infantil para atender a totalidade da demanda existente, que cresceu muito nos últimos anos em função de diversos fatores, como os movimento migratórios, por exemplo.

Para isso, será necessário ampliar a estrutura existente em 15 CEIs. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Joinville conta com 76 CEIs municipais e convênios ou contratos com outras 57 unidades para a compra de vagas. Mesmo assim, a oferta não atende toda a necessidade.

A previsão da parceria com Organizações Sociais para a gestão das unidades educacionais está prevista no item 3.3.2 do TAC, que explicita que fica permitida a “adoção de outros modelos de gestão, legalmente admitidos”.

Novo CEI do Comasa

O Centro de Educação Infantil Manoel Antônio da Rosa é um dos nove CEIs em construção pela Secretaria de Educação e está em fase final de construção na rua Rio Negro, no bairro Comasa. A obra tem área total de 2,9 mil metros quadrados e vai atender crianças na creche e na pré-escola, dos 4 meses até os 5 anos, nos períodos parcial ou integral.

A Ordem de Serviço foi assinada em abril de 2023, quando teve início a obra. Ao todo, a unidade terá seis salas de maternal, seis de berçário e seis de pré-escola. Haverá, ainda, ateliê, parque infantil, solário, pátio coberto, refeitório, cozinha, horta, sanitários e toda a estrutura administrativa. O valor investido é superior a R$15 milhões.