Tratamento do autismo: seus direitos e o que você deve saber

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurodesenvolvimental que não tem cura, mas possui tratamentos que podem ajudar significativamente na qualidade de vida das pessoas afetadas.

O objetivo dos tratamentos é melhorar a comunicação, o convívio social e a independência, minimizar os comportamentos desafiadores e ajudar a desenvolver habilidades funcionais.

Por mais amor que se tenha, cuidar continuamente de uma pessoa com diagnóstico de TEA é estressante e exaustivo, exigindo suporte psicológico e emocional para os familiares.

Para eles, é comum enfrentar dificuldades de acesso a informações e suporte, incluindo orientações sobre direitos e serviços especializados.

Em um ambiente de escassez de apoios governamentais, a manutenção de tratamentos e intervenções é frequentemente onerosa e penosa, pois há resistência de algumas operadoras de planos de saúde que ainda tentam limitar a cobertura, negando autorizações ou impondo restrições de tempo e quantidade para terapias.

Há também operadoras que tentam cobrir apenas parte dos tratamentos, o que deve ser contestado com base no princípio de que o tratamento deve ser integral.

O QUE ESTÁ NA LEI

É importante saber que os planos de saúde brasileiros têm obrigação de cobrir tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista.

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Entre outras garantias, a lei assegura o direito à saúde, incluindo o acesso a tratamentos especializados.

Essa lei determina que as pessoas com TEA têm direito a todos os recursos que favoreçam o seu desenvolvimento, o que inclui intervenções multidisciplinares, terapias especializadas (como ABA – Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras.

PLANOS DE SAÚDE

Por sua vez, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define um Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que os planos de saúde são obrigados a cobrir.

Esse rol inclui diversas terapias e tratamentos para o TEA, como consultas com profissionais de saúde mental e outras intervenções necessárias para o tratamento do autismo.

O rol é atualizado periodicamente para incluir novos procedimentos e a ANS tem ampliado a cobertura para tratamentos específicos de TEA, como a Terapia ABA, que foi incluída na lista de procedimentos obrigatórios.

Apesar dos direitos e obrigações previstos na legislação e regulamentos, em muitos casos os beneficiários têm sido obrigados a recorrer à Justiça para garantir a cobertura de tratamentos de TEA pelos planos de saúde.

A jurisprudência tem sido favorável, consolidando o entendimento de que os planos devem cobrir todos os tratamentos prescritos pelos médicos, desde que sejam reconhecidos como necessários e eficazes para o tratamento do TEA.

Os tribunais têm adotado uma interpretação ampliada da cobertura, incluindo terapias complementares e multidisciplinares que não estão explicitamente listadas no Rol da ANS, mas são consideradas essenciais para o tratamento do TEA.

Conclui-se que são necessários e urgentes mais investimentos em serviços especializados, formação de profissionais e pesquisa sobre TEA para garantir um atendimento de qualidade.

INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE AO ESTIGMA

Pessoas com TEA e suas famílias ainda enfrentam preconceito e discriminação, o que dificulta sua inclusão em ambientes sociais, escolares e profissionais.

A necessidade de adaptar currículos e metodologias de ensino para atender às necessidades individuais dos alunos com TEA é um desafio, especialmente em escolas com recursos limitados.

Em geral, escola públicas e privadas não têm infraestrutura adequada para atender alunos com TEA, como salas de recursos multifuncionais ou suporte especializado.

A necessidade é contínua por campanhas de conscientização para educar a sociedade sobre o TEA.

E desmistificar o senso popular de que o autismo é assunto ligado exclusivamente a crianças e adolescentes.

Existem adultos autistas que foram – e ainda estão sendo – diagnosticados tardiamente, devido à falta de estrutura e equipes capacitadas, especialmente em regiões menos favorecidas.

Poucos profissionais de saúde e educação têm formação adequada para identificar sinais precoces do TEA, levando ao atraso do início das intervenções.

Não é diferente em Joinville.

A oferta de terapias especializadas é insuficiente, para não dizer inexistente, no sistema público de saúde.

Não fossem iniciativas como a da AMA – Associação dos Amigos dos Autistas – e as famílias dos autistas de baixa renda estariam literalmente desassistidas.

ATENDIMENTO SOCIAL DE AUTISTAS NO VITADEJ

Este mês de agosto, no entanto, traz um lampejo de esperança e alívio para os que lidam diariamente com este tipo de transtorno.

Com mais de 40 anos de serviços assistenciais prestados à comunidade, a ADEJ – Associação dos Deficientes Físicos de Joinville – acaba de incluir, no seu amplo escopo de atendimentos, o Vitadej, espaço multiprofissional voltado às pessoas com sinais e sintomas do TEA.

Na sala inaugurada, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e terapia ocupacional estimulam o desenvolvimento de diversas habilidades necessárias à inclusão social das pessoas que estão no Espectro Autista.

Outra boa notícia é que, como entidade filantrópica e sem fins lucrativos, no Vitadej as famílias de autistas pagam R$ 180,00 por um conjunto de até quatro consultas mensais.

Ou seja, investimento médio de apenas R$ 45,00 por atendimento.

Para efeito de comparação, nas clínicas particulares da região cada consulta ou intervenção chega a custar R$ 800,00.

A procura tem sido tanta que a ADEJ criou um terceiro turno e vai funcionar até 21h30, de segunda à sexta.

SAIBA MAIS NO CAMINHO DO MEIO

O convidado do Podcast Caminho do Meio desta segunda é o mestre em Neurociências e Direito, médico e advogado Daisòn Nelson Ferreira Dias, idealizador do espaço multiprofissional Vitadej.

SERVIÇO

O quê? Podcast Caminho do Meio
Quando? Segunda, 12 de agosto de 2024, 20 horas, ao vivo
Onde? Redes do Portal Aconteceu em Joinville: YouTube, Facebook e Instagram