O estacionamento rotativo pago pode retornar ao centro de Joinville.

Nesta segunda-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024, que autoriza a reimplantação do sistema na cidade.

O projeto prevê a concessão do serviço à iniciativa privada, cabendo a um decreto futuro definir as áreas de cobrança, dias, horários de funcionamento e valores das tarifas.

O vereador Lucas Souza (Republicanos), relator do projeto na CCJ, destacou que a comissão avaliou a redação e a constitucionalidade da proposta, enquanto o mérito será amplamente discutido na Comissão de Urbanismo.

A Prefeitura de Joinville justifica que o estacionamento rotativo pago é um instrumento essencial para a organização urbana e gestão do trânsito, contribuindo para melhorar o fluxo de veículos, a mobilidade e o desenvolvimento comercial.

Além disso, a administração municipal argumenta que a implantação e gestão do sistema são onerosas e operacionalmente inviáveis para o município, tornando a concessão à iniciativa privada uma alternativa viável.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise das demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.