Comissão das Pessoas em Situação de Rua celebra agilidade em alvarás

Durante a reunião desta segunda-feira (7), a Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua comemorou uma importante mudança promovida pelo Poder Executivo de Joinville: a simplificação do processo para solicitação de alvará de demolição.

A partir de agora, proprietários de imóveis não tombados podem fazer o pedido diretamente pelo site da Prefeitura, reduzindo a burocracia e acelerando o procedimento.

Diante da novidade, o presidente da comissão, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), sugeriu que a Prefeitura comunique oficialmente todos os proprietários de imóveis abandonados e não tombados sobre a nova possibilidade.

A proposta foi acatada pelos demais membros da comissão.

Outro tema discutido no encontro foi a elaboração de uma moção de apelo que solicita a instalação de uma base temporária da Guarda Municipal na Praça Nereu Ramos, no Centro da cidade.

A comissão também debateu a retirada da cobertura do palco existente na praça ou, ao menos, a implementação de ações mais efetivas no local.

Segundo o vereador Pastor Ascendino, a medida busca coibir situações de uso irregular do espaço.

“Recebemos denúncias de que um grande grupo de pessoas em situação de rua tem ocupado o local, inclusive realizando churrascos sob a cobertura do palco”, afirmou.

A comissão segue acompanhando de perto as ações voltadas à população em situação de rua e reforça a importância de medidas integradas que conciliem acolhimento e ordem pública. 

Projeto de Lei na ALESC

O Deputado Estadual Matheus Cadorin (NOVO) esteve na reunião e informou que a partir da reivindicação da Comissão já foi protocolado na ALESC um projeto de lei que criminaliza o transporte de pessoas em situação de rua com o único intuito de largá-los em outros municípios.

A proposta também trata como crime o custeio de passagens que são distribuídas para que essas pessoas se deslouquem para outras cidades. “Cada município tem que resolver o seu problema e não empurrar para os “vizinhos’”, opina Cadorin.

Aproveitando a presença do Deputado Estadual, o Vereador Pastor Ascendino Batista apelou para que seja feito um projeto de lei no Estado sobre demolições de imóveis abandonados, seguindo o exemplo de Joinville que já conta com legislação específica.

O Deputado se comprometeu a verificar se há propositura sobre o assunto e, caso não haja, apresentará um projeto com esse teor, enaltecendo a iniciativa da Comissão Especial.

Ausências

O Presidente da Comissão Especial agradeceu a presença do Deputado Estadual Matheus Cadorin, mas lamento as ausências e as faltas de justificativas dos demais Deputados Estaduais e Federais de Santa Catarina no encontro.

“Era importante a presença deles para compartilhar informações e ouvir o que nós observamos até o momento no que compete a população em situação de rua. Nós lamentamos. Sequer enviaram justificativas do não comparecimento. Nós somos a maior cidade do estado de Santa Catarina e esse assunto deveria ser de em interesse de todos”, desabafa.