O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (9), a realização de um novo processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Defesa Civil do Estado para o ano de 2025. A decisão é decorrência dos dados verificados pelo TCE/SC relacionados ao ano de 2024, que mostraram que houve considerável sobra de recursos quando comparados os investimentos previstos com os valores utilizados.
“É um assunto relevante, recorrente, que requer uma atuação firme e focada na prevenção e gestão de riscos, não havendo motivos para tamanho déficit”, afirma o conselheiro-relator, José Nei Ascari. “O que se pode concluir é que o problema não está na falta de recursos, mas na baixa execução do que está orçado. A série histórica aponta para isso”, conclui Ascari.
Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) mostraram que a Secretaria da Proteção e Defesa Civil (SDC) utilizou apenas 32,06% (R$ 7,2 milhões) dos R$ 30,8 milhões reservados para o órgão, e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) aplicou R$ 23,6 milhões (49,13%) do total de R$ 48,1 milhões que estavam reservados. Ao final do ano, foram aplicados R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis, perfazendo 45,69% do total.
Alguns pontos chamam a atenção pelo baixo percentual de recursos aplicados quando se analisa a relação dos valores previsto no orçamento e o que efetivamente foi gasto. Na mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres, foram usados apenas R$ 30 mil de R$ 3,11 milhões (0,96%). Em educação continuada em proteção e defesa civil e na ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta, o índice foi de 0%.
“Embora tenha ocorrido uma evolução significativa no percentual executado no segundo semestre de 2024 em relação ao primeiro semestre, ainda restou um saldo orçamentário considerável que poderia ser aplicado em obras de prevenção de desastres naturais, motivo pelo qual se entende que deve ser procedido acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2025”, explicou o relator. Os dados utilizados para o acompanhamento por parte do TCE/SC são do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, com atualização dos números utilizados feita em janeiro deste ano.
Os temas relacionados à atuação da Defesa Civil em Santa Catarina se tornam relevantes quando o Estado é o que mais emitiu decretos de calamidade (ao menos 4 mil) de 2013 a 2023, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Nesse período, Santa Catarina registrou 148 mortes em decorrência de situações climáticas. Quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil foram desalojados por algum tipo de desastre.
