A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (14), os projetos da nova Reforma Administrativa.
As propostas agora seguem para análise das Comissões e, depois, votação em Plenário.
Segundo o prefeito Adriano Silva, a reforma foi elaborada ao longo de meses para adequar a estrutura da Prefeitura ao crescimento da cidade e ao aumento da demanda por serviços públicos.
A proposta é composta por 19 Projetos de Lei, divididos em três eixos: carreiras, gestão e estatuto.
O impacto financeiro estimado é de até R$ 6,7 milhões mensais, dentro dos limites legais de gastos com pessoal.
Carreiras
Prevê ajustes em remuneração, carga horária e gratificações para cargos como guarda municipal, agente de trânsito, analista de informática, fiscal, arquiteto, engenheiro, geógrafo e geólogo.
Auditores fiscais poderão ter progressão por formação técnica.
Agentes e assistentes administrativos poderão optar por jornada de 8 horas, com salário proporcional.
Quem preferir manter 6 horas, permanece sem mudanças.
Na Educação, a tabela de vencimentos será atualizada para atender ao Piso Nacional.
Também está prevista a mudança no período de apuração do programa de valorização por resultados, visando reduzir o absenteísmo.
O Auxílio Alimentação será ajustado para abranger os novos níveis de carreira.
Gestão
A proposta inclui:
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Reestruturações na Defesa Civil e no Ipreville;
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Novas gratificações para áreas estratégicas como Gestão de Pessoas, Tributação e Procuradoria;
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Inclusão de gratificações para supervisores, orientadores e professores de apoio;
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Mudança na nomenclatura de Coordenador II para Supervisor e criação de Funções Gratificadas, exclusivas para servidores efetivos;
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Criação dos cargos de secretário adjunto e diretor de operações na Secretaria de Infraestrutura Urbana.
A remuneração de Secretários e Diretores Executivos será atualizada para corrigir defasagens.
Os salários de prefeito e vice não sofrerão alterações.
Haverá aumento de 7,8% nas funções gratificadas (exclusivas para concursados) e de 8,9% nos cargos comissionados, principalmente nas Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano.
Estatuto
A revisão da Lei Complementar 266/2008 (Estatuto do Servidor) traz atualizações para garantir clareza e segurança jurídica.
O texto foi modernizado, com destaque para a nova Política de Avaliação de Desempenho, que passa a considerar a função exercida no momento, inclusive cargos de liderança.
