Estado e municípios terão que reforçar políticas de prevenção à violência nas escolas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais de Educação de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages e Cunhataí reforcem as políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino.

A decisão decorre de auditoria operacional, que analisou as políticas públicas das redes estadual e municipais de educação voltadas à prevenção e ao atendimento das situações de violência nas escolas.

O relator do processo, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, em seu voto, determinou que as unidades auditadas contratem em caráter efetivo, ou seja, por meio de concurso público, os integrantes das equipes multiprofissionais, entre eles psicólogos e assistentes sociais. “As equipes multiprofissionais são uma das ferramentas para a promoção da equidade, inclusão e acolhimento no ambiente escolar”, destaca o relator. Ele ainda ressalta que a política pública de prevenção e atendimento à violência abarca muitos pontos, como identificação do problema público e diagnóstico, formulação, execução, monitoramento e avaliação da referida política pública.

Há determinação também para o fortalecimento do acompanhamento e monitoramento das situações de violência na rede de educação, por meio de solução informatizada integrada, com formulários simplificados, que garanta que todas as ocorrências de violência nas escolas sejam devidamente registradas, em conformidade com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), implantado pela Lei nº 14.643/2023. 

As unidades têm 90 dias para apresentar ao TCE/SC Plano de Ação, com prazos, atividades e responsáveis pela adoção das providências para otimizar a aplicação de recursos e aperfeiçoar a política pública de prevenção à violência nas escolas.

Segundo o relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, unidade responsável pela auditoria operacional, o critério adotado para definição dos municípios foi a quantidade de ocorrências registradas no Painel do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE), da Secretaria de Estado da Educação. O Núcleo registra as ocorrências nas escolas estaduais. Foram considerados também casos atípicos que, mesmo quando relacionados a escolas com menor número de matrículas, registravam volumes de registros de violência proporcionalmente substanciais.  Foi selecionado um município de cada mesorregião.

Violência nas escolas

“Há um agravamento da situação, causada por fatores diversos e objeto de discussão por especialistas no tema, sendo fundamental que o poder público
reflita sobre as suas políticas diante de uma realidade de violência crescente entre os jovens”, analisa o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.

De acordo com o relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), área responsável pela auditoria, nos últimos 20 anos, 31 ataques foram registrados em escolas no país, sendo que 58% ocorreram entre fevereiro de 2022 e junho de 2023, resultando em 38 vítimas fatais.

O documento apresenta dados sobre o cenário atual. Cerca de 59% das escolas atacadas são de ensino médio, e 68,75% pertencem a instituições de nível socioeconômico médio-alto ou alto. Entre as 33 vítimas fatais, 32 morreram por disparos de armas de fogo.

A Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça, indicou que, até 28 de junho de 2023, havia 2.830 casos de violência em investigação, e 901 perfis foram removidos das redes sociais em menos de três meses.