Prefeitura anuncia reposição da inflação em parcela única aos servidores

Nesta quinta-feira (13), o prefeito Adriano Silva anunciou a reposição da inflação em parcela única, no valor total do acumulado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2024 a fevereiro de 2025, como forma de manter a prática da valorização dos servidores municipais.

“Estou honrando, mais uma vez, o compromisso que assumi com os servidores: fazer a gestão responsável das contas públicas para que seja possível conceder a reposição em uma única parcela”, afirma o prefeito Adriano Silva.

O acumulado no período foi de 5,06% e será incorporado nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo, e também no vale-alimentação dos servidores ativos tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores.

Para que se efetive a reposição, um projeto de Lei de autoria da Prefeitura vai tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville, prevendo o reajuste percentual na folha de março deste ano.

Habitualmente, a reposição era aplicada no mês de maio de cada ano.

Porém, no dia 25 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Joinville publicou no Diário Oficial do Município uma Lei Complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores, que alterou a data-base dos servidores municipais de Joinville de maio para março.

A mudança passa a valer para a atualização salarial deste ano.

A nova data-base tem como foco antecipar a revisão geral de remuneração dos servidores para que esta possa ocorrer mesmo em anos em que sejam disputadas eleições.

O artigo 73, inciso VIII, da Lei Federal 9.9504/97, proíbe essa revisão em anos eleitorais se esta não ocorrer 180 dias antes do pleito.