Projeto que autoriza concessão do Mercado Municipal de Joinville avança na CVJ

A concessão do Mercado Municipal de Joinville para a iniciativa privada deu mais um passo nesta segunda-feira (17), ao receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Joinville, prevê a exploração comercial do espaço por um prazo máximo de 25 anos.

Além da gestão privada, a proposta inclui a reforma e revitalização do prédio histórico.

A concessionária poderá obter receita por meio da exploração comercial dos espaços, realização de eventos, estacionamento e outras atividades permitidas pelo contrato.

Para garantir a transição, os comerciantes que possuem contratos vigentes com o município terão direito de permanência no Mercado por até dois anos após a conclusão do Programa de Intervenção aprovado pelo Poder Concedente.

O prefeito Adriano Silva (Novo) destacou a importância histórica e cultural do Mercado Municipal e a necessidade de sua revitalização.

“Ao longo dos anos, foram feitas reformas pontuais, mas a revitalização completa permitirá oferecer mais conforto e segurança para comerciantes e visitantes”, afirmou na mensagem enviada aos vereadores.

O projeto também prevê a integração do Mercado Municipal com o Morro da Boa Vista, o Rio Cachoeira e o Parque Linear Porto Cachoeira, fortalecendo a valorização dos patrimônios naturais da cidade e fomentando o turismo e o desenvolvimento econômico da região.