Vereador propõe limite para reajuste de tarifas públicas em Joinville

O vereador Brandel Junior (PL) apresentou o Projeto de Lei Complementar 14/2025, que propõe um teto para o reajuste de tarifas de serviços públicos municipais, como resposta ao aumento da taxa de lixo em Joinville.

A proposta visa limitar os reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo aumentos superiores à inflação.

Objetivo do projeto

A medida altera a Lei Complementar que regula os aumentos das tarifas de saneamento básico, garantindo que os reajustes acompanhem apenas a variação da inflação e não comprometam ainda mais o orçamento das famílias joinvilenses.

“Esse projeto é para que o joinvilense não seja impactado com um aumento que não cabe no orçamento familiar”, justificou Brandel Junior.

Além disso, a proposta respeita o princípio da modicidade tarifária, que busca garantir que os serviços públicos tenham preços acessíveis para a população.

Tramitação

O projeto já está em análise nas comissões da Câmara de Vereadores, onde será debatido antes de seguir para votação. Caso seja aprovado, poderá representar um freio em reajustes considerados abusivos nos serviços municipais.