Uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores de Joinville visa proibir a prostituição em espaços públicos da cidade.
O projeto de lei, que ainda será analisado pelas comissões da Casa, tem gerado discussões acaloradas entre parlamentares, entidades sociais e a população.
O que prevê o projeto?
A iniciativa propõe a proibição da prática da prostituição em ruas, praças e demais áreas públicas, sob a justificativa de que a medida busca preservar a ordem urbana e a segurança da população.
Caso aprovada, a fiscalização ficaria a cargo dos órgãos municipais responsáveis, podendo resultar em sanções administrativas para quem descumprir a norma.
Debate entre direitos individuais e segurança pública
O projeto tem dividido opiniões.
De um lado, apoiadores argumentam que a prostituição em vias públicas gera insegurança e desvalorização de determinadas áreas da cidade.
De outro, críticos apontam que a medida não resolve o problema, apenas desloca a atividade para locais mais isolados, podendo tornar a situação ainda mais perigosa para as pessoas que trabalham na prostituição.
Especialistas em direitos humanos destacam que, embora a prostituição não seja crime no Brasil, a exploração sexual e o favorecimento da prática são tipificados no Código Penal.
Além disso, argumentam que o projeto pode afetar diretamente a subsistência de muitas pessoas que dependem da atividade.
Próximos passos
O projeto ainda passará por análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação.
Enquanto isso, a proposta segue como tema de intenso debate na sociedade joinvilense, levantando questões sobre direitos individuais, segurança pública e políticas sociais para a população em situação de vulnerabilidade.
