A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 deputados federais.
A mudança, que entra em vigor a partir da legislatura de 2027, tem como base os dados populacionais do Censo de 2022.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi relatado por Damião Feliciano (União-PB), que optou por manter o número de parlamentares dos estados que perderiam vagas na redistribuição proporcional prevista na legislação anterior.
Com isso, unidades federativas como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, que teriam sua representação reduzida, continuarão com o mesmo número de deputados.
Ao mesmo tempo, a nova configuração beneficia os estados que mais cresceram em população nas últimas décadas. Santa Catarina e Pará, por exemplo, ganharão quatro cadeiras cada.
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão acréscimo de dois deputados cada. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná conquistam mais uma vaga cada na Câmara.
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso Nacional a atualização da distribuição das cadeiras conforme a evolução populacional, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o ajuste.
O estado do Pará, por exemplo, reivindicava ao menos quatro novas cadeiras desde 2010.
A criação de 18 novas vagas implicará um aumento anual de R$ 64,8 milhões nos gastos da Câmara, valor que será incorporado ao orçamento de 2027.
Além disso, o número de deputados estaduais também será ajustado automaticamente, conforme regras constitucionais, já que a representação nas assembleias legislativas é proporcional ao número de deputados federais.
O texto agora segue para análise no Senado Federal.
