A Prefeitura apresentou à Câmara de Vereadores uma proposta que define como será a cobrança do IPTU nas áreas que estão sendo incorporadas ao perímetro urbano, deixando de ter status rural.
A iniciativa ganhou destaque após a regulamentação da expansão urbana da Proteção da Paisagem Campestre (Vale Verde), que abrange 4,5 mil hectares, representando cerca de 21% da área urbana da cidade.
Principais pontos da proposta
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Faixa ZR inicial: Os imóveis dessas novas áreas urbanas serão inicialmente classificados na faixa ZR, a mais baixa entre as 21 faixas de cobrança do IPTU em Joinville.
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Essa classificação permanece até que o proprietário solicite uma outorga para mudar o uso do imóvel, como para fins comerciais ou loteamentos.
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Isenção temporária: Os imóveis enquadrados na faixa ZR terão isenção de IPTU por dois anos a partir da regulamentação da expansão urbana. Após esse período, o imposto será calculado com base no valor médio do zoneamento do entorno, considerando fatores como metragem, uso do imóvel (residencial ou comercial) e outras características.
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Atualização cadastral: A proposta estabelece um prazo de dois anos para que a base cartográfica da cidade seja atualizada, incorporando informações detalhadas sobre os imóveis dessas áreas.
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Esse processo já foi iniciado pela prefeitura e é essencial para a aplicação justa do IPTU.
A proposta visa equilibrar a transição de áreas rurais para urbanas, garantindo que os proprietários tenham tempo para se adaptar às novas obrigações fiscais e que a cobrança do IPTU reflita adequadamente o uso e as características dos imóveis.
